Hoje celebramos os 30 anos da lei federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado com a intenção de proporcionar aos menores de 18 anos o desenvolvimento físico, mental, moral e social condizente com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta.
#prefeituradesantanadoacarau #secretariadotrabalhoedaassistênciasocial #eca #30anos
Hoje celebramos os 30 anos da lei federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado com a intenção de proporcionar aos menores de 18 anos o desenvolvimento físico, mental, moral e social condizente com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta.
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