A Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS) e o Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santana do Acaraú, divulgam nesta terça-feira (4), o edital para as eleições de 5 membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú para um mandato de 4 anos, iniciando em 10 de janeiro de 2024 e encerrando em 9 de janeiro de 2028.Os interessados em concorrer ao cargo deverão se registrar como candidatos no período de 4 de abril até 5 de maio na sede da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), localizada no bairro João Alfredo, próxima à Delegacia de Polícia, no horário de 7h às 13h.Para se candidatar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, uma foto 3x4 legível e recente, comprovante de residência atualizado dos três meses anteriores à publicação do Edital, certificado de quitação eleitoral, certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União e diploma ou certificado de conclusão do ensino médio.Além disso, é necessário comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que pode ser feito através de declaração fornecida por organização da sociedade civil registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por declaração emitida por órgão público ou por registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente.Outra opção é apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em matéria de infância e juventude, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 40 horas.As eleições estão previstas para ocorrer em outubro de 2023 e os conselheiros eleitos serão responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em Santana do Acaraú. A participação da comunidade no processo eleitoral, que acontece no dia 1ª de outubro, é fundamental para garantir a escolha de representantes comprometidos com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.Para mais informações, confira o edital na íntegra:SETAS de Santana do Acaraú.Realização: Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.Administração: “Trabalhando junto com o povo!