Cada agricultor santanense receberá R$ 1.200,00 reais, caso comprove a perda de safra em mais 50% por escassez ou excesso de chuvas
O Prefeito do Município de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes (Meu Deus), assinou nesta sexta-feira (3), termo de adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. O Garantia Safra funciona com a participação conjunta de diferentes partes. Existe uma contrapartida dos Entes Federados, Fundo Nacional da Agricultura Familiar e o próprio agricultor.
A divisão fica da seguinte forma:
Agricultor: paga 2% (R$ 24,00)
Munic
ípio de Santana do Acaraú: paga 6% (R$ 72,00 por agricultor) Estado: paga 12% (R$ 144,00)
Uni
ão: paga 40% (R$ 480,00) Fundo Federal: 40% (R$ 480,00)
A jun
ção de valores corresponde a um montante de R$1.200,00, que será destinado a cada agricultor inscrito e selecionado, caso haja a perda da produção. No Ceará serão apoiados 200 mil agricultores, têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Criado pela Lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra em virtude da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento.
SDRMA de Santana do Acaraú
Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
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