O Prefeito do Município de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes (Meu Deus), assinou nesta sexta-feira (3), termo de adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. O Garantia Safra funciona com a participação conjunta de diferentes partes. Existe uma contrapartida dos Entes Federados, Fundo Nacional da Agricultura Familiar e o próprio agricultor. A divisão fica da seguinte forma: • Agricultor: paga 2% (R$ 24,00) • Município de Santana do Acaraú: paga 6% (R$ 72,00 por agricultor) • Estado: paga 12% (R$ 144,00) • União: paga 40% (R$ 480,00) • Fundo Federal: 40% (R$ 480,00) A junção de valores corresponde a um montante de R$1.200,00, que será destinado a cada agricultor inscrito e selecionado, caso haja a perda da produção. No Ceará serão apoiados 200 mil agricultores, têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Criado pela Lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra em virtude da seca ou excesso hídrico. Além de assegurar a segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento. SDRMA de Santana do Acaraú Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. Administração: "Trabalhando junto com o povo!"