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27-FEV-2023

Prefeitura participa de audiência pública para tratar sobre problemas ligados à vulnerabilidade social de crianças e ado

Durante a reunião aconteceu a implementação do programa “Família Acolhedora”.

#AssistênciaSocial POR MARQUINHO 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A Prefeitura do Município de Santana do Acaraú, através do Gabinete do Prefeito e da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), participou de uma audiência pública no Gabinete da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú para tratar sobre problemas ligados à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes santanenses.

No momento foi proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi acatado pelo poder público municipal que se comprometeu em produzir um projeto de lei que cria a possibilidade de instituir o programa "Família Acolhedora" do governo municipal, que consiste em uma base de dados do município que irá cadastrar famílias que recebem crianças em vulnerabilidade social e que estejam sem guarda dos pais, por motivo de destituição do poder familiar.

As famílias assistidas pelo projeto receberão essas crianças e, acompanhadas por profissionais técnicos e ajuda de custo do município, irão cuidar das crianças até o fim do processo quando a família titular estará apta a receber novamente a guarda da criança.

O gestor municipal se mostrou sensibilizado com a causa e garantiu que irá agir com maior agilidade para a realização do programa no município.

Estiveram presentes o Prefeito do Município de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes (Meu Deus), a primeira-dama Kátia Gislaine, a Procuradora Geral do Município, Raphaella de Vasconcelos, o Promotor de Justiça de Santana do Acaraú, Lucas Afonso, o presidente da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, Dr. Tarcisio Neto, o representante do Ministério Público, o Chefe de Gabinete, Dr. Meceu Rodrigues, a Secretária do Trabalho da Assistência Social, Kilvia Melo, a psicóloga Wanda Vasconcelos e a advogada da SETAS, Lívia Castro.

Gabinete do Prefeito do Município de Santana do Acaraú.

SETAS de Santana do Acaraú.

Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.

Administração: "Trabalhando junto com o povo!"

 

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