A iniciativa pretende dar maior agilidade e diminuir a burocracia.
A Prefeitura do Município de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA) e da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DILIFA), entregou nesta quinta-feira (23), a 1ª Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). A entrega foi feita para a agricultora Dona Charlinha da Costa e objetiva agilizar e diminuir a burocracia, principalmente, para os empreendimentos de baixo impacto ambiental que precisam do licenciamento para obtenção de recursos.
A LAC é a licença que autoriza a localização, instalação e a operação de uma atividade ou empreendimento, um instrumento onde, de maneira autodeclaratória, o empreendedor ou responsável assegura a adesão e o compromisso de atendimento a critérios e pré-condições estabelecidas para instalação e funcionamento da atividade ou empreendimento.
Estiveram presentes o titular da SDRMA, Arlene Farias, a diretora da DILIFA, Natália Carneiro e o fiscal ambiental Thiago Felipe.
Realização: Prefeitura do Município de Santana do Acaraú
Administração: "Trabalhando junto com o povo!"
