O objetivo é habilitar o Município emitir o CAF para obter mais políticas públicas para o agricultor familiar
A Prefeitura do Município de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), representada pelo titular da SDRMA, Arlene Farias, participou na manhã desta quarta-feira (25) da oficina de nivelamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Fortaleza. A ação tem como objetivo credenciar a referida pasta para emitir o CAF para os agricultores familiares do município e garantir assim mais um espaço para obter acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
O CAF irá identificar todos os membros que compõem uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), e um Empreendimento Familiar Rural, bem como, a composição das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, permitindo dessa forma que o Governo Federal obtenha um retrato mais amplo e real do cenário da agricultura familiar.
Ainda esteve presente o Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Ceará, Neto Holanda.
Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
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