| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D O U |
| 14/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 14/04/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisca Herlania Silva Mesquita |
| Responsável pela Informação | Marcos Vinicius da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Raphaella de Vasconcelos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e da Assistência Social | Ana Kilvia de Melo Moura |