| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 1803.03.24 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E IT [...] | 05/04/2024
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2812.58.2023 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO E TODAS [...] | 11/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 1602.02.2024 | PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE LIVROS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA | 04/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 1502.01/24 | PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PARA O ANO LETIVO DE 2024) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETA [...] | 01/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 2912.62/2023 | PUBLICAÇÃO: 31/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS UR [...] | 15/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 2712.61/23 | PUBLICAÇÃO: 24/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DE SPOTS, TESTEMUNHAIS, COLETIVAS DE IMPRENSA E ENTREVISTA DE CAMPO EM RÁDIO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, CONTENDO MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, COM VEICULAÇÃO EM EMISSORAS DE ALCANCE EM TODO O TERRITÓR [...] | 06/02/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 2212.60/23 | PUBLICAÇÃO: 19/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOCICLETA 0 (ZERO) KM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL. | 01/02/2024
DESERTA | |
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PREGÃO 2212.59.2023 | PUBLICAÇÃO: 19/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL PARA A CONFECÇÃO, PARA ANTENDER ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETAR [...] | 01/02/2024
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2812.57/2023 | PUBLICAÇÃO: 12/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 31/01/2024
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 3011.55/2023 | PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 20/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 3011.54/23 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (13KG E 45KG), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 14/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2011.52/2023 | PUBLICAÇÃO: 21/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDAR O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME O PLANO DE TRABALHO | 05/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 1611.52/23 | PUBLICAÇÃO: 17/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, PNEUS E PROTETORES DE ARO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | 01/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 3110.51.23 | PUBLICAÇÃO: 01/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE/CONFORME TERMO DE REFERENCIA. | 20/11/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 1610.50/23 | PUBLICAÇÃO: 17/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO ESPORTIVO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS E DEMAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO FOR [...] | 31/10/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSAO DE CONTRATAÇAO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO | MEMBRO DA COMISSAO DE CONTRATAÇAO | 15/06/2023 | - - - |
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| COMISSAO DE CONTRATAÇAO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO DA COMISSAO DE CONTRATAÇAO | 15/06/2023 | - - - |
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| COMISSAO DE CONTRATAÇAO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | AGENTE DE CONTRATAÇAO | 14/04/2023 | - - - |
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| COMISSAO DE CONTRATAÇAO | CARLOS JOSE ARCANJO | MEMBRO | 02/01/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO | MEMBRO | 16/02/2021 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/09/2021 | - - - |
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| COMISSÃO DE PREGÃO | CARLOS JOSE ARCANJO | MEMBRO | 02/01/2024 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO | MEMBRO | 16/02/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/09/2021 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CARLOS JOSE ARCANJO | MEMBRO | 02/01/2024 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIALSOCIAL. | RUA DR. MANOEL JOAQUIM, nº sn JOAO ALFREDO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H | - - - | - - - |
| WWW.BBMNET.COM.BR | - - - | - - - | - - - | www.bbmnet.com.br |
| PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES | AV. SÃO JOÃO, nº 75 CENTRO | De Segunda a Sexta - das 7:00 as 13:00 | (88) 3644-1892 | licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br |
| Nome | Link |
| LICITANET | www.licitanet.com.br |
| WWW.LICITACOES-E.COM.BR | www.licitacoes-e.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
