Atenção, artistas e produtores culturais de Santana do Acaraú: Editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis!

A Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (Secult) da Prefeitura de Santana do Acaraú informa sobre os editais da Lei Paulo Gustavo.

Confira as inscrições e editais no link: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/agente/107605/#/tab=entity-opportunities

Os editais abertos oferecem um total de R$ 314.748,56 (trezentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Divididos entre a ações da cultura e audiovisual

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) destina-se a ações emergenciais para o setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A legislação prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, destinados a ações emergenciais que combatam e mitiguem os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

Secult de Santana do Acaraú - "Fomentando a Cultura Santanense"

Ministério da Cultura do Governo Federal

Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.

Administração: "Trabalhando junto com o povo!"

Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (Secult) da Prefeitura de Santana do Acaraú participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santana do Acaraúque teve como foco a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O evento contou com a presença da Chefe de Divisão do Escritório Estadual do Ministério da Cultura no Ceará, Erika Carvalho.

Durante a audiência, o secretário da pasta, o coreógrafo Wisley Souza, respondeu a todas as perguntas e explicou o processo de aplicação dos recursos e o andamento dos editais. Ele enfatizou: "Os editais estão todos prontos; nós abraçamos todas as áreas da cultura e audiovisual. Agora, estamos no aguardo da aprovação das dotações orçamentárias da LDO pela Câmara dos Vereadores. Não podemos liberar os recursos sem a devida aprovação."

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) tem como objetivo implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em resposta aos impactos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.

O município de Santana do Acaraú recebeu um total de R$ 314.748,56, distribuídos da seguinte forma: R$ 166.753,79 destinados ao apoio às produções audiovisuais, R$ 38.116,05 para apoio às salas de cinema, R$ 19.136,71 para formação, qualificação e difusão, e R$ 90.742,01 para as demais áreas da cultura.

Secult de Santana do Acaraú - "Fomentando a cultura santanense!"

Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.

Administração: "Trabalhando junto com o povo!"