| 1841 | 16/11/2201 | Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012023 | 25/05/2023 | RESULTADO FINAL DA SELAÇAO (NFC) DO EDITAL 001/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
| | 25/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DO PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL" - AJA 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ | | RESULTADO PRELIMINAR |
| 1968 | 15/05/2023 | Concede ajuste salarial de 30% Salario Base Médicos Concursados. Art. 5º Lei Nº 873-2015 em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 15/05/2023 | Institui o Piso Salarial dos Assistentes Sociais e dos Advogados de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 15/05/2023 | Concede reajuste salarial aos Farmacêuticos e Bioquímicos de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/05/2023 | TERMO DE ADITIVO Nº 001/2023 AO EDITAL 005/2022 | 2023 | INFORMAÇÕES |
| 012404 | 24/04/2023 | DECRETO NOVO MARCO TEMPORAL | 2023 | DECRETO |
| 2803.252023 | 24/04/2023 | EXTRATO DA PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 2803.25/2023 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1503.192023 | 18/04/2023 | EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 1503.19/2023. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1965 | 14/04/2023 | Subvenção SOcial dos ACS do Município de Santana do Acaraú-CE. Valor de R$ 600,00 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 14/04/2023 | CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADM. E DAS LEIS POSTERIORES | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 14/04/2023 | Denomia de Raimundo Arthur CArneiro- CAÇUCA. A rua principal da loc. de Comceição III no Distrito de Baixa Fria, Santana do Acraú-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2103.2223 | 12/04/2023 | PUBLICAÇAO DO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 2103.22/23. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1703.212023 | 11/04/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO Nº 1703.21/2023. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1303.182023 | 10/04/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 1303.18/23 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1962 | 03/04/2023 | Redenomina de Vila pra Rua José Aristides da Costa no bairro joão alfredo com Bairro São Francisco em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 03/04/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2023 | EDITAL |
| 1961 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1960 | 27/03/2023 | Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Santana do Ccaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 27/03/2023 | Denomina de Francisco das Chagas Feijão a Galeria dos Ex Prefeiros de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 012403 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 2701.0923 | 24/03/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO Nº 2701.09/2023 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 20/03/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ - MARÇO DE 2023 | 2023 | VALE GÁS |
| 1003.0012023 | 17/03/2023 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´WALKIRIA SANTOS`` A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO TRABALHADOR, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 010903 | 09/03/2023 | Convocar a 10ª Conferência Municipal de Saúde que realizar-se-á no dia 29 de março de 2023, no município de SANTANA DO ACARAÚ-CE, com o tema: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA. | 2023 | DECRETO |
| 010303 | 03/03/2023 | DECRETO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EXPEDITO DE VASCONCELOS | 2023 | DECRETO |
| 1958 | 27/02/2023 | Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dona RAimunda Pedro em 08 de março em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 24/02/2023 | Denomina Praça Pública de Manoel Moarcyr Carneiro no Distrito de Sapó em Santana do Acaraú-CE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 24/02/2023 | Campanha permanente em defesa dos direitos da mulher contra todos os tipos de violência. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/02/2023 | LISTA DE FEVEREIRO DE 2023 DE BENEFICIÁRIOS SANTANENSES DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ | 2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA |
| 1953 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a Criação da Lei Audifax Rios de Incentivo Fiscal a Cultura Santanense. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 17/02/2023 | Cria a Lei Evanger Rocha, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 011402 | 14/02/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO (CARNAVAL ) | 2023 | DECRETO |
| 0512.0122 | 13/02/2023 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 01.0012023 | 06/02/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1955 | 03/02/2023 | Piso Salarial do Magistério de Santana do Acaraú-CE 2023. 14.95_. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 03/02/2023 | Fixa o Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor RPV no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 01/02/2023 | ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3110.0122 | 27/01/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01250123 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTIMULO PARA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2023 | DECRETO |
| 2312.0122 | 25/01/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0301.032023 | 23/01/2023 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1951 | 20/01/2023 | Concede Gratificação por Ecercício de atividade ao Fiscal de Triburos e a dois auxiliares no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 20/01/2023 | Altera a deração de ajuste para gratificação por exercício aos servidores Fiscais Sanitários e aos Agente de Vigilância Sanitária em exercício de suas funções em santana do Acaraú-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 20/01/2023 | TRANSFERE PARA O MES DE OUTUBRO A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE CONJUNTA COM A SEMANA DA CRIANÇA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 18/01/2023 | Altera a Lei Municipal N° 1863-2023 A fim de criar isencao as associacoes comunitarias | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0901.0012023 | 17/01/2023 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FINS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOALE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 17/01/2023 | LISTA DE JANEIRO DE 2023 DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ | 2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA |
| 1949 | 13/01/2023 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA JOSÉ PRIMITIVO DASILVA EM VISTAS BELAS NO MUNIC. DE SANTANA DP ACARAÚ-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0512.0222 | 13/01/2023 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA DE A A Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 2510.012022 | 11/01/2023 | SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FURURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNA DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 202 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0401.002.2023 | 06/01/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2023 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 050101 | 05/01/2023 | EDITA O CALENDARIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 010301 | 03/01/2023 | REGULAENTA O CRONOGRAMA FINANCEIRO DE PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2023 | DECRETO |
| 2312.022022PE | 03/01/2023 | | 2023 | AVISO DE ANULAÇAO |
| 0201.0012023 | 03/01/2023 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA REALIZAÇÃO DOS PREGÕES NA FORMA ELETRÔNICA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2023 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 1946 | 29/12/2022 | Crédito Suplementar de 5_ ao Orçamento de 2022 no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 29/12/2022 | Dispõe sobre Criação de Arts. na Estrutura Administrativa e outras funções da Lei 690-2009. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2411.012022 | 28/12/2022 | RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 2411.012022 | 16/12/2022 | | 2022 | RESULTADO DO CREDENCIAMENTO |
| 3011.022022PE | 12/12/2022 | | 2022 | AVISO DE RETIFICAÇAO |
| 2811.0012022 | 12/12/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´CAVALO DE PAU`` A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1111.03.2022 | 05/12/2022 | CONSULTORIA, E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR, INCLUINDO CURSO DE FORMAÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E CONSULTORIA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COM TÉCNICOS DA SME, VISITA AO NÚCLEO DO AEE, VISITA AS UNIDADES ESCOLARES PADRE SEVERIANO E SANTA TEREZINHA, RESULTANDO UM RELATÓRIO DE DADOS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0212.0012022 | 02/12/2022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 010212 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2022 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 29/11/2022 | CRONOGRAMA 2023 | 2023 | CRONOGRAMA 2023 |
| | 29/11/2022 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 | 2023 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 |
| | 29/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02 | 26/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | VALE GÁS |
| 1310.012022 | 24/11/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 2211.012022 | 22/11/2022 | | 2022 | AVISO DE RETIFICAÇAO |
| | 21/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA EM SANTANA DO ACARAÚ - NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | INFORMAÇÕES |
| 021811 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2022 | DECRETO |
| 011811 | 18/11/2022 | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 2022 | DECRETO |
| 1943 | 16/11/2022 | Denomina Passagem Molhada Antônio Aprígio Pereira, Localizada na Localidade de Mirador no Município de Santana do Acaraú | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 16/11/2022 | Cria a Comenta de Honra ao Mérito Esportivo Ex-Vice-Prefeito João Batista Braz no Município de Santana do Acaraú | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 16/11/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Gerardo de Lagoa dos Lopes Na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 16/11/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Santo Antônio de Poço Salgado na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 11/11/2022 | Denomina as Ruas do Serrote Vilagge no Bairro Nazion Aguiar em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 11/11/2022 | Concede reajuste de 60 sessenta por cento do salário minimo atual aos Fiscais e Agentes da Vig. Sanitária Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2510.0122 | 09/11/2022 | | 2022 | AVISO DE ADENDO |
| | 31/10/2022 | REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ EM PARALELO À XXXIV FEMUSA | 2022 | INFORMAÇÕES |
| | 31/10/2022 | DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA 2ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ QUE ACONTECE EM PARALELO À XXXIV FEMUSA | 2022 | INFORMAÇÕES |
| 012611 | 26/10/2022 | PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2022 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | DECRETO |
| 1936 | 21/10/2022 | Dispoe sobre a Criação do DIA DA SUPERAÇÃO em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 21/10/2022 | Dispoe sobre o Dia dos Catadores de Materias Recicláveis em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 21/10/2022 | REGULAMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 21/10/2022 | REAJUSTE VETERINÁRIO, AGRONOMO, ENG. PESCA. CONTADOR E ADMINISTRADOR EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 21/10/2022 | Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 21/10/2022 | Institui o Décimo Terceiro e o Terço de Férias dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 21/10/2022 | Denomina Praça José Ossian de Araújo Praça UBS Mutambeiras | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 21/10/2022 | Denomina PARQUE DO POVO o Parque de Exposição em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 011910 | 19/10/2022 | ANTECIPA FERIADO | 2022 | DECRETO |
| 0710.012022 | 13/10/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´ZÉ CANTOR`` A SER REALIZADO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DA XXXIV FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE (FEMUSA), JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 2709.012021 | 10/10/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1010.001/2022 CARONA | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1929 | 06/10/2022 | Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Sda Reg. Metrop, de Sobral-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 06/10/2022 | Estabelece medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais Educação em Santana | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 06/10/2022 | RESULTADO DO EDITAL 005 - PADIN | 2022 | RESULTADO |
| 010410 | 04/10/2022 | REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 020310 | 03/10/2022 | PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU | 2022 | DECRETO |
| 005 | 03/10/2022 | PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN | 2022 | EDITAL |
| 2909.005.2022 | 30/09/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JUNIOR VIANNA`` A SER REALIZADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DA XXXIV FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE (FEMUSA), JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012109 | 21/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DO SR. JOAO BATISTA BRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
| 1924 | 19/09/2022 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 14/09/2022 | Cria Comenda Mérito Empresarial José Aldenir Farias em Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 14/09/2022 | Denomina Quadra Poliesportiva José Aprígio de Oliveira Loc. Águas Belas em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 14/09/2022 | Licenciamento Ambiental -Taxa Pronafianos 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/09/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 3108.072022 | 01/09/2022 | SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNCIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2022, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N 2022.03.18.01, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1922 | 01/09/2022 | Proibição e comercialização de produtos opticos irregulares no Município de Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2908.0022022 | 29/08/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PARAPUÍ, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 1921 | 29/08/2022 | Autoriza poder executivo coceder ajudas assistenciais, disciplina doaçoes em Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/08/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| . | 24/08/2022 | RESULTADO | 2022 | RESULTADO |
| 0012022 | 23/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇAO - CMAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 23/08/2022 | RESPOSTA AO RECURSO DA CHAMADA PUBLICA 004/2022 | 2022 | RESPOSTA DE RECURSOS |
| 1920 | 22/08/2022 | Transfere por seis meses apartir desta data o prazo do Processo Seletivo Simplificado em Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 22/08/2022 | Programa de Regularização Fiscal 2022 em Santana do Acaraú-CE. REFIS- IPTU, ISS e ITBI | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 22/08/2022 | Direito Real Uso Imóvel Loc. Ingá na Escola José Rdo. Cordeiro em Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 22/08/2022 | Autoriza Direito Real de uso do Imóvel Escola São José na Loc. Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 22/08/2022 | Direito Real do uso do Bem Imóvel Loc. na Escola de São Bento Distrito de Baía em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 19/08/2022 | RESULTADO DA ANALISE DE TITULOS | 2022 | RESULTADO |
| 004 | 16/08/2022 | PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 021508 | 15/08/2022 | LANÇA E PRORROGA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011508 | 15/08/2022 | ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO. PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU- DA LEI MUNICIPAL 843/14 | 2022 | DECRETO |
| 1908 | 15/08/2022 | Crédito Especial Programa Pacto pela Educação Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 14/08/2022 | Denomina Praça José Valdemar de Souza Bairro Rio das Garças em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 14/08/2022 | Diretrizes Programa Rede de Proteção da Mulher em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 14/08/2022 | Extensão com Duplicação e ILuminação Av. Prefeito Gerardo Araújo - Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 14/08/2022 | Denominar, Construir e Expandir Rua Mateus Mendes até a CE 178 em Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 14/08/2022 | Construção e Iluminação Rua Eurico Carneiro a CE 178 em Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 14/08/2022 | Constr. e Ilum. Rua Maria Graciele Brito a CE 178 Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 12/08/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 003 | 10/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 09/08/2022 | EDITAL PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1907 | 08/08/2022 | Gratificação 25% aos motoristas da Saúde de Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 08/08/2022 | Reajuste Piso Salaraial ACS e ACE em Santana do Acaraú - 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 08/08/2022 | Lei Nº 1905-2022. Auxílio Alimentação Prof. Saúde UBS Santana do Acaraú- 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 05/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 02/08/2022 | SELEÇAO DE BANCO BOLSISTA DE PROFESSORES - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01082022 | 01/08/2022 | VALE GÁS SOCIAL 2022 | 2022 | VALE GÁS |
| 010808 | 01/08/2022 | VEDA A COMPRA DAS FÉRIAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE PRECENDIMENTOS PARA CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EM EXERCICIO | 2022 | DECRETO |
| 001 | 29/07/2022 | RESULTADO FINAL DE ANALISE DE TITULOS | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 28/07/2022 | RESPOSTA AO RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA | 2022 | RESPOSTA DE RECURSOS |
| 001 | 25/07/2022 | RESULTADO DE ANALISE DE TITULOS | 2022 | RESULTADO |
| 1207.0032022 | 15/07/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´AVINE VINNY`` A SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (Uma hora e quarenta minutos), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 011407 | 14/07/2022 | DECRETA NORMAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA NO PERÍODO DE 18 Á 25 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2022 | DECRETO |
| 0032022 | 13/07/2022 | CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE PROFESSORES BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NO AMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 3006.0012022 | 07/07/2022 | CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 3006.0012022 | 01/07/2022 | CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 012906 | 29/06/2022 | ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2022 | DECRETO |
| 2706.01.2022.DP | 27/06/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 1903 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 011306 | 13/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO NO DISTRITO DE BARRO PRETO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1897 | 13/06/2022 | Delimita as áreas urbanas do município e dos distritos de Santana do Acaraú-Ce | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 13/06/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.706-2019. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 13/06/2022 | Reajuste do vencimento do Magistério 2023 de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 13/06/2022 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 (LDO 2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 010926 | 09/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 17/06/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 01/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2305.012022DP | 23/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 1804.0082022 | 19/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´MOLECA 100 VERGONHA`` A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1804.0072022 | 19/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LÍBANOS`` A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1304.0062022 | 19/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JANAÍNA ALVES`` A SER REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1304.0042022 | 18/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´NODA DE CAJU`` A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1304.0032022 | 18/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LAGOSTA BRONZEADA`` A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1304.00052022 | 18/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´FORRÓ REAL`` A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 2704.0022022 | 13/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´CALCINHA PRETA`` A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 2704.0012022 | 13/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´TOCA DO VALE`` A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1890 | 13/05/2022 | Define Valores e atualizam as leis nº 784-2013 e Lei nº 1671-2018 que dispõe sobre o abono Pecuniário aos médicos do Programa Mais Médicos-1 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0505.012022DP | 05/05/2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 030505 | 03/05/2022 | REGULAMENTA SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO DE 35% ENPRÉSTIMO CONSIGNADOS | 2022 | DECRETO |
| | 03/05/2022 | AVISO DE SUSPENSAO DE LICITAÇÃO "SINE-DIE" POR ORDEM ADMINISTRATIVO. | 2022 | AVISO DE SUSPENSAO |
| | 29/04/2022 | RELAÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - ABRIL DE 2022 | 2022 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA |
| 2704.01 | 27/04/2022 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA,TRANSITO,CIDADANIA E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA |
| 26042022 | 26/04/2022 | ANULAR A CESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO PROCEDIDA EM PROL DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S-A | 2022 | DECRETO |
| 010420 | 20/04/2022 | FERIADO 21 DE ABRIL 2022 | 2022 | DECRETO |
| 1884 | 18/04/2022 | Autoriza o p. Executivo a Iluminar os Campos de Futboll de Paus Branco- Predinhas. Nova Olinda e Lagoa dos Lopes em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 18/04/2022 | Autoriza o Executivo Municipal Reforma e Ampliação da Escola Local. nos Paus Brancos em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 18/04/2022 | Reserva as Pessoas com Deficiências percentual ofertados em Concursos Públicos e Processos Seletivos em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do AUTÍSMO no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 18/04/2022 | Criação do BAnco de Mudas Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 18/04/2022 | Uso da Linguagem Bras. de Sinais e Ferramentas de Legendas em Veiculação de propag. Oficial da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 18/04/2022 | Denomina Passagem Molhada Geraldo Patriarca Carneiro na Localidade de Chinelo em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 18/04/2022 | Denomina Praça n. Senhora de Fátima na Serrota em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 13/04/2022 | Prestação de Serv. Psicologis e Serv. Social da Rede Púnlica da Educação em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010411 | 11/04/2022 | PONTO FACULTATIVO DIA 14-04-2022 | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 300301 | 29/03/2022 | DISPOE SOBRE O ESTIMULO PARA PREMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2022 | DECRETO |
| 1875 | 29/03/2022 | Suspensão até 31 de agosto da Lei 1624-2017 e da Lei 1787-2021. Prorrogação Processo Seletivo Santana do Acaraí-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 23032022 | 23/03/2022 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GAS SOCIAL | 2022 | VALE GÁS |
| | 16/03/2022 | CONVOCAÇÃO DA SRA. FRANCISCA MEYRIANE OLIVEIRA MARQUES VASCONCELOS, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO RIGOBERTO VASCONCELOS JUNIOR, RUA FORTALEZA, 97, AP ALTOS, NORTE, 62150000, SANTANA DO ACARAU/CE. | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO |
| 0903.0012022 | 09/03/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA PAINEL DE CONTROLE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 0703.0012022 | 09/03/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA KATIA CILENE. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 1867 | 04/03/2022 | Dispõe elaboração e aprovaçao Plano Primeira Infância de Santana do Acaraú-CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 22/02/2022 | RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 002/2022. | 2022 | RESULTADO |
| 001 | 22/02/2022 | RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 001/2022. | 2022 | RESULTADO |
| 21012022 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0022022 | 16/02/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 0012022 | 15/02/2022 | Estabelece normas e condições especiais para o processo seletivo com vistas à formação de Banco de Banco de Bolsistas da Secretaria de Educação do estado do Ceará (SEDUC / CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CRED 06), no ambito do programa MAIS PAIC e alinhado ao programa mais infância Ceará. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| | 08/02/2022 | CONVOCAÇÃO À SRA: SHIRLEY MARIA SOARES Endereço: Rua Eward Silveira, 15, centro, Morrinhos/CE, Referente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO |
| | 08/02/2022 | GERALDO MICHAEL CARNEIRO BOTÃO Endereço: Rua Dr Manoel Joaquim, 373, Santa do Acaraú, Resferente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO |
| 1858 | 07/02/2022 | Adota o Salário Mínimo Nacional para os venc. Serv. Efet. Ativ. Inat. em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0202.01.2022 DP | 02/02/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO E AÇÕES DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ EM BLOGS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 2022 | AVISO DE DISPENSA |
| 037 | 01/02/2022 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 31012022 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2501.012022 | 25/01/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES E ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, BEM COMO A SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2022 | AVISO DE DISPENSA |
| 1855 | 24/01/2022 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMIAS EM SITUAÇAO DE ABANDONO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 24/01/2022 | DISPOE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇAO FINACEIRA DE SANTANA DO ACARAU | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 24/01/2022 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇAO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 24/01/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAO BRAS DOS SANTOS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 24/01/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAQUIM PATRIOLINO DE VASCONCELOS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 24/01/2022 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA GERARDO ADEODATO CARNEIRO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 24/01/2022 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ROCHA SABINO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/01/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 16012022 | 16/01/2022 | PRORROGAÇÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS | 2022 | DECRETO |
| 01 | 11/01/2022 | BENEFICIARIOS VALE GÁS SOCIAL 2022 | 2022 | VALE GÁS |
| | 11/01/2022 | FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O AUXILIO BRASIL | 2022 | AUXILIO BRASIL |
| 100101 | 10/01/2022 | EDITA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 06012022 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2022 | DECRETO |
| 271201 | 27/12/2021 | DETERMINA O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 22/12/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS | 2021 | VALE GÁS |
| 161201 | 16/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 15/12/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 005/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 15/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 005 | 11/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 005/2021 - LEI ALDIR BLANC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/12/2021 | LISTA GARANTIA SAFRA | 2021 | GARANTIA SAFRA LISTA |
| | 10/12/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021 | 2021 | INFORMAÇÕES |
| 021201 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PROVA DO SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO DIA 03/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 02/12/2021 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA APOIO AS ARTES E PRODUÇOES CULTURAIS REGIONAIS SANTANESES. | 2021 | EDITAL |
| 011201 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0112.0012021DP | 01/12/2021 | AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR A DECORAÇÃO NATLINA NAS PRAÇAS E PREDIOS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE. | 2021 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| 1130001 | 30/11/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU - COM 10% DE DESCONTO (DEZ POR CENTO), ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 25/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 25/11/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1848 | 25/11/2021 | Denomina Travessa Maria Lizete Souza no Centro do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 25/11/2021 | Altera e atualiza a Lei Nº 523-2005 do Conselho Municipal de defesa dos direitos de pessoas com deficiência de Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 25/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 25/11/2021 | Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 25/11/2021 | Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 231101 | 23/11/2021 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ À APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133, DE 10 ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1835 | 18/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 16/11/2021 | Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 16/11/2021 | Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 16/11/2021 | Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 11/11/2021 | RECEBIMENTO DE DUAS UNIDADES DO CONVENIO DA FUNASA Nº 0379/2013 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
| 010911 | 09/11/2021 | ESTABELECE O MEIO BIOMETRICO DE REGISTRO PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 1833 | 08/11/2021 | Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 08/11/2021 | Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 031101 | 03/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 261021 | 26/10/2021 | CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | EDITAL |
| 181001 | 18/10/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO | 2021 | DECRETO |
| | 11/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1831 | 11/10/2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 11/10/2021 | Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 11/10/2021 | Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 11/10/2021 | Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 11/10/2021 | Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 071001 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061001 | 06/10/2021 | DISPOE SOBRE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
| | 05/10/2021 | BENEFICIÁRIOS PENDENTES DE RECEBIMENTO DO CARTÃO MAIS INFANCIA | 2021 | INFORMAÇÕES |
| 041001 | 04/10/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 1828 | 04/10/2021 | Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 04/10/2021 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1824 | 20/09/2021 | Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 150901 | 15/09/2021 | RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS | 2021 | DECRETO |
| | 15/09/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1823 | 09/09/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 030901 | 03/09/2021 | DISPOE SOBRE O PONBTO FACULTATIVO DIA 06/09/2021. | 2021 | DECRETO |
| 1822 | 03/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 03/09/2021 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 26/08/2021 | Bueiro (João Alfredo) (1) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 230802 | 23/08/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2021 | DECRETO |
| 1819 | 23/08/2021 | Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 20/08/2021 | Dispõe sobre Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 16/08/2021 | Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/08/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1816 | 06/08/2021 | Calcadão Francisco Jucier Macena | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/08/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 030801 | 03/08/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1815 | 20/07/2021 | Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 13/07/2021 | EDITAL FESTA DE SENHORA SANT'ANA 2021 | 2021 | EDITAL |
| 2506.0032021 | 08/07/2021 | RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO | 2021 | RESULTADO |
| 010701 | 01/07/2021 | DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 270601 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1814 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 200601 | 20/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 19/06/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÂO MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM COMPARECER NA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS | 2021 | INFORMAÇÕES |
| 150601 | 15/06/2021 | Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO VASCONCELOS, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1813 | 14/06/2021 | Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 14/06/2021 | Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 14/06/2021 | Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 14/06/2021 | Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 14/06/2021 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 130601 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 11/06/2021 | ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 01/2021 DE CREEDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - PAA - CDS, PORTARIA 396MC/SDA E O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2021 | EDITAL |
| 1808 | 07/06/2021 | Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 07/06/2021 | Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 060601 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0202.022021 | 01/06/2021 | RESULTADO OFICIAL | 2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO |
| 01 | 01/06/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA- PAA- CDS, PORTARIA 396/2020 MC/SDA | 2021 | EDITAL |
| 300501 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 29/05/2021 | PROJETO JUNINO 2021 LIVE FESTIVA DE DESTAQUES JUNINOS "IMAGINARIOS POPULAR" LOCAL: MERCADO PUBLICO DE SANTANA DO ACARAU | 2021 | EDITAL |
| 012705 | 28/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO FALECIMENTO DA SRª TEREZINHA GOMES ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 02 | 26/05/2021 | VALE GÁS LOTE 2 | 2021 | VALE GÁS |
| 01 | 26/05/2021 | LISTA DE REMANESCENTES DO 1° LOTE- VALE GÁS SOCIAL | 2021 | VALE GÁS |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1805 | 24/05/2021 | LDO 2022 Santana do Acaraú | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 24/05/2021 | Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 24/05/2021 | Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0202.022021 | 24/05/2021 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR DETALHADO DO CREDENCIAMENTO | 2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO |
| 220501 | 22/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1803 | 17/05/2021 | Credito adicional Seguridade social | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0202.02 | 17/05/2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO | 2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO |
| 160501 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0202.02.2021 | 11/05/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO 0202.02/2021 | 2021 | RESULTADO |
| 100501 | 10/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03052021 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0152021 | 03/05/2021 | O Prefeito do Muncípio de Santana do Acaraú - Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, RESOLVE PUBLICAR mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do município de Santana do Acaraú/CE, o DECRETO Nº 015/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N.º 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 020501 | 02/05/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr'. MARIA LIDUINA COSTA GALDINO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0022021 | 26/04/2021 | EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL , ARTISTICO E DESPORTISTA " 1REALEZA DAS EMBAIXADINHAS - CONCURSO VIRTUAL DE EMBAIXADINHAS PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL. | 2021 | EDITAL |
| 00012021 | 26/04/2021 | EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL E ARTÍSTICA " I DANÇA É VIDA - FESTIVAL VIRTUAL DE DANÇA LIVRE" PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL. | 2021 | EDITAL |
| 250401 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0052021 | 24/04/2021 | RESULTADO | 2021 | EDITAL |
| 1806 | 22/04/2021 | Libereação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 22/04/2021 | Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 22/04/2021 | Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0042021 | 21/04/2021 | RETIFICAÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 200401 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE TIRADENTES, DIA 21/342021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 190401 | 19/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18042021 | 18/04/2021 | Lista de agentes de saúde, diretores e escolas municipais de cada localidade e da sede - Vale Gás | 2021 | VALE GÁS |
| 180401 | 18/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO » EDSON ARAÚJO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0032021 | 16/04/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | EDITAL |
| 150401 | 15/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 15/04/2021 | RELAÇÃO DE VALES GÁS - LOTE Nº 01 | 2021 | VALE GÁS |
| 120401 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 2022 | DECRETO |
| | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (LDO 2022). | 2021 | MINUTA - LDO 2022 |
| 11042021 | 11/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA BRAZ FILHO, e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 1798 | 09/04/2021 | Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 08/04/2021 | Prefeitura de Santana do Acaraú desapropia terreno da histórica Igreja de Bartolomeu | 2021 | INFORMAÇÕES |
| 07042021 | 07/04/2021 | PLANO DE CONTINGÊNCIA ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES | 2021 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 07042021 | 07/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCURSÃO PARA ELABORAÇÃO DO LDO 2022 | 2021 | EDITAL |
| 05042021 | 05/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr*. SÔNIA MARIA CARNEIRO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 050401 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N® 34.021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 310301 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290301 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005 DE 27 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 240301 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBR E O CANCELAMENTO DO FERIADO DA CARTA MAGNA DO ESTADO, DIA 25/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1797 | 24/03/2021 | Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 24/03/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 220301 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 180301 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, DIA 19/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1794 | 15/03/2021 | Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 130301 | 13/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N2 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 0102021 | 09/03/2021 | REAJUSTA VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 090301 | 09/03/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executvo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. BENEDITO VANDO VASCONCELOS, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 080301 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2021 | DECRETO |
| 1793 | 08/03/2021 | Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 08/03/2021 | Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 08/03/2021 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 08/03/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 08/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 08/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 08/03/2021 | Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 050301 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVA VARIANTE)! DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 1786 | 05/03/2021 | Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 02/03/2021 | Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 010301 | 01/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 260201 | 26/02/2021 | DECRETA PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 00022021 | 25/02/2021 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA DO PROGRAMA - MAISPAIC | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 0022021 | 24/02/2021 | RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONTAGEM DE PONTUAÇÃO | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 0022021 | 22/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 2021 | 22/02/2021 | FORMULÁRIOS PARA O RECENSEAMENTO | 2021 | LISTA DE ATENDIMENTO |
| 180201 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 150201 | 15/02/2021 | DETERMINA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ESPECIFICADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | DECRETO |
| 0022021 | 12/02/2021 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
| 1785 | 12/02/2021 | Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 110203 | 11/02/2021 | DETERMINA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 110202 | 11/02/2021 | DETERMINA O HORÄRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÜ PARA ATENDIMENTO AO PÜBLICO A PARTIR DA PRESENTE ATE POSTERIOR DELIBERACÄO POR COMUNICACÄO OFICIAL. | 2021 | DECRETO |
| 110201 | 11/02/2021 | DECRETA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 17852021 | 10/02/2021 | Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6^ da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 100201 | 10/02/2021 | DETERMINA A ANULAÇÃO DO EDITAL OE CREDECIAMENTO OE Nº 0202.01/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N9 0202.01/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 10/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) PARA ENTREVISTA DATA DA ENTREVISTA: 11/02/2021 LOCAL DA ENTREVISTA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO | 2021 | EDITAL |
| TERMO ADITIVO N 01 | 09/02/2021 | PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 0012021 | 2021 | EDITAL |
| 0012021 | 05/02/2021 | A Prefeitura Municipal de SANTANA DO ACARAÚ, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil - ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil - PADIN, para execução em 2021. | 2021 | EDITAL |
| 0402012021 | 04/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0052021 | 02/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 230801 | 23/01/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de santana do Acaraú O crédito suplementar no valor de R$ 2.090.887,00 (Dois milhões, Noventa Mil, Oitocentos e oitenta e sete Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentári a( s). | 2021 | DECRETO |
| 020101 | 02/01/2021 | EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | DECRETO |
| 010120212 | 01/01/2021 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022. | 2021 | ATA DE POSSE RETIFICADORA |
| 01012021 | 01/01/2021 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022. | 2021 | ATA DE POSSE |
| 01.2020 | 17/12/2020 | RESULTADOS OFICIAL-INCISO II E III LEI ALDIR BLANC N°14.017/2020- SANTANA DO ACARAÚ-CE, RESULTADO OFICIAL - EDITAL Nº 01/2020 DE CHAMADA PÚBLICA PARA FOMENTO ÀS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. | 2020 | RESULTADO FINAL |
| 161201.2020 | 16/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01.2020 | 10/12/2020 | RESULTADOS PRELIMINARES - INSISO II E III LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020 - SANTANA DO ACARAÚ - CE. | 2020 | RESULTADOS PRELIMINARES |
| 03.2020 | 04/12/2020 | ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 03/2020 DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2020 | EDITAL |
| 03.2020 | 01/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU. | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 02.2020 | 01/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 01.2020 | 01/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU. | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23110001.2020 | 23/11/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE SEMBOLSO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, VOM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 17742020 | 23/11/2020 | LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17662020 | 23/11/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 2011012020 | 20/11/2020 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSAVEL DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0032020 | 20/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2020 | CREDENCIAMENTO |
| 041101 | 04/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 301001 | 30/10/2020 | DETERMINA O FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2020 A 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PERÍDO QUE COMPREENDE O FERIADO DE FINADOS. | 2020 | DECRETO |
| 051001 | 05/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | RREO - 4º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25092020 | 25/09/2020 | O Prefeito Municipal de Santana do Acaraú/CE RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, em nome da Secretaria Municipal de Saúde, vem, através deste termo, convocar os candidatos selecionados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, na ordem de classificação dos candidatos nos termos do Edital da Seleção. Data: 28 e 29 de setembro de 2020. Horário: 07:00 horas às 11:00 horas e 13:00 horas às 16:00 horas Local: Secretaria de Saúde do Município, setor de pessoal/Coordenação da atenção primária de saúde. Convocados: Candidatos'"'apro vadosna Seleção no primeiro lugar de cada localidade, de acordo com o termo de homologação da referida seleção. Os candidatos deverão comparecer munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF, em original e fotocópias, como também comprovante de endereço. Deverão trazer também todos os exames exigidos no edital de seleção. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 250901 | 25/09/2020 | PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL 1761/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE TRABALHEM DE FORMA DIRETA AO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 150901 | 15/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010901.2020 | 01/09/2020 | RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O COMITÊ TÉCNICO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. | 2020 | DECRETO |
| 310802 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0310801 | 31/08/2020 | INTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLLANC. | 2020 | DECRETO |
| 31.08.02 | 31/08/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 240801 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 170801 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040801 | 04/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0002 | 03/08/2020 | ATA DE JULGAMENTO | 2020 | CREDENCIAMENTO |
| 002 | 27/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, CONFORME PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PAA-CDS, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADANIA E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2020 | CREDENCIAMENTO |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 240701 | 24/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 170701 | 17/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 03 | 08/07/2020 | 3º Lote - Não Localizados | 2020 | VALE GÁS |
| 02 | 08/07/2020 | 2º Lote - Não Localizados | 2020 | VALE GÁS |
| 070701 | 07/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 04 | 03/07/2020 | 1º Lote - Não Localizados | 2020 | VALE GÁS |
| 01 | 02/07/2020 | Confira a lista de espera dos pacientes que estão aguardando consultas e exames. | 2020 | FILA DE ESPERA |
| 300601 | 30/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| | 22/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 220601 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 1760 | 22/06/2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 20/06/2020 | Vale Gás - Lote 03 | 2020 | VALE GÁS |
| 150601 | 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 080601 | 08/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 02 | 05/06/2020 | Vale Gás - Lote 02 | 2020 | VALE GÁS |
| 010601 | 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 210521 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 180501 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO MOTORISTA, EX-VEREADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ VALDECI ARCANJO. | 2020 | DECRETO |
| 160501 | 16/05/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. EDINARDO UCHOA COSTA | 2020 | DECRETO |
| 01 | 13/05/2020 | VALE GÁS - 1º LOTE | 2020 | VALE GÁS |
| 090501 | 09/05/2020 | RESTRINGE, DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2020 | DECRETO |
| 060501 | 06/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 040501 | 04/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 200401 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 1304 | 13/04/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 22 | 13/04/2020 | RECOMENDAR AO PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ E AOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 21 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MP | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 080401 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 050401 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 04/04/2020 | O Decreto nº 5.209, de 2004, determina que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF)
A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos. Essa divulgação é feita em meios eletrônicos a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). | 2020 | CONCESSÃO |
| 03 | 02/04/2020 | Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de março de 2020. | 2020 | LISTA DE ATENDIMENTO |
| 01 | 01/04/2020 | PLANO DE CONTIGENCIA. | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 280301 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 260301 | 26/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DA CHEIA NO RIO ACARAÚ, OCASIONADA PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS EM 25/03/2020, CONCOMITATEMENTE E COMPLEMENTARMENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA JÁ ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 170301/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1746 | 24/03/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 24/03/2020 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 230301 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E HORÁRIOS DOS INTERIORES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE COM O INTUITO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 180301 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 170301 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0001 | 06/03/2020 | ATA DE JULGAMENTO | 2020 | CREDENCIAMENTO |
| 1743 | 03/03/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE NA LOCALIDADE DE BOM JARDI LOCALIZADA NA PROXIMIDADE DO ANEXO DA E.E.F. JOSÉ OTÍLIO SABIB ANTIGA E.E.F.FRANCISCO FERREIRA BRAZ E NA PROXIMIDADE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA ZONA VIII DO DISTRITO DE BAIXA FRIA EM SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 03/03/2020 | DENOMINA E REGULAMENTA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ LEÔNCIO DA PONTE LOCALIZADA COM SEU INÍCIO NAS PERPENDICULARES DAS RUAS MATEUS MENDES E FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MARIANO, PARALELAS ÀS RUAS JOÃO CORDEIRO E RUA JOÃO ADEODATO DE VASCONCELOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 03/03/2020 | Dispõe os sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 02/03/2020 | Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de fevereiro de 2020. | 2020 | LISTA DE ATENDIMENTO |
| 001 | 18/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMUTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | 2020 | CREDENCIAMENTO |
| 01 | 03/02/2020 | Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de Janeiro de 2020. | 2020 | LISTA DE ATENDIMENTO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 27/01/2020 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | EDITAL - ACS |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 004 | 07/10/2019 | Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019. | 2019 | EDITAL CMDCA |
| | 24/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1505.01 | 09/07/2019 | Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de
técnico de referência do CRAS e CREAS. | 2019 | CREDENCIAMENTO |
| | 25/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 19/06/2019 | Processo Seletivo para escolha para membro do Conselho Tutelar
para o quadiênio 2020/2024, aprovada pela resolução Nº 006/2019,
do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolecente
de Santana do Acaraú. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 003 | 19/06/2019 | Gabarito e prova dos candidatos do processo seletivo para
Conselho Tutelar, realizado pela Assessoria Técnica Frisa. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 27/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 13/05/2019 | Edital da Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da
Resolução nº 001/2019 para escolha dos membros do Conselho
Tutelar do Município de Santana do Acaraú, publica e relação dos
candidatos inscritos. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 007 | 02/05/2019 | Edital da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada
do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Municipal nº 919/2015, de 11
novembro de 2015. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 08/04/2019 | Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada
para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024,
aprovado pela Resolução Nº 006/2019, do CMDCA local. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 01/03/2019 | Data e Entrevistras: 07/03/2019 | 2019 | MAISPAIC |
| 001 | 27/02/2019 | Pontuação dos(as) Candidatos(as) na 1º Etapa da Seleção. | 2019 | MAISPAIC |
| 001 | 26/02/2019 | A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação, torna público o resultado da 1ª Etapa referente ao Edital Nº 001/2019 - MAISPAIC | 2019 | MAISPAIC |
| 001 | 22/02/2019 | Seleção para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no Âmbito do Programa Mais Paic. | 2019 | MAISPAIC |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/11/2018 | | 2019 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 1703 | 26/11/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 26/11/2018 | Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 26/11/2018 | Institui o Código de Posturas do Município de Santana do Acarau e dá outras providêcias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o Município. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1216 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1669 | 04/04/2018 | Institui o Mês de Dezembro Verde dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à Integridade da saúde da Criança. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 04/04/2018 | Fica Instituída a Semana Municipal do Bebê (última semana do mês de maio) | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1667 | 15/03/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial para criação ao orçamento vigente. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/11/2017 | | 2018 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA |
| | 27/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 22/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 01/01/2017 | Diploma RAIMUNDO MARCELO ARCANJO | 2017 | DIPLOMA |
| 001 | 01/01/2017 | ATA DE POSSE | 2017 | ATA DE POSSE |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/12/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/12/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 05/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/12/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 10/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 03/12/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 893 | 19/07/2015 | Lei 893 - 2015 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos e pagamentos de diárias a servidores públicos do Legislativo, ext | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 850 | 30/01/2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Acaraú | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 08/12/2014 | | 2015 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
| | 08/12/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 08/12/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/08/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2014 | | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 829 | 09/06/2014 | Dispõe sobre a alteração do salário-base dos agentes comunitários de Saúde | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 09/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Pró-Cidadania | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 09/06/2014 | Dispõe sobre o novo valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 09/06/2014 | Institui a política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Município | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 09/06/2014 | Atribui nome a rua Professora Irismar Carneiro Fonteles | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 09/06/2014 | Altera o valor do vencimento básico dos cargos que indica | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 09/06/2014 | Cria cargos públicos de agente comunitário de saúde | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 818 | 16/04/2014 | Cria o PROMAC-AS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua Vilmar de Oliveira, no Bairro Canecão | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua Minguel Frederico da Ponte | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua José Alcides Pinto | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua João Batista Arcanjo | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 16/04/2014 | Concede licença a parte da jornada de trabalho ao servidor municipal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 16/04/2014 | Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 16/04/2014 | Dá nome a rua Vereador Francisco Odilardo Vasconcelos no bairro Ilha Amarela | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 16/04/2014 | Abre Crédito adicional especial ao virgente orçamento para suprir despesas com implantação de Sala de Estabilização | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 16/04/2014 | Atribui nome à Avenida Manoel Messias de Vasconcelos | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 16/04/2014 | Dá nome a rua Maria Graciele Brito(Babalu) no bairro São João | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 03/04/2014 | Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo o protocolo de proposituras | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 07/03/2014 | Altera a Lei N 378 de 20 de Agosto de 1998 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 07/03/2014 | Revogam as Leis Municipais que atribuem nomes aos logradores públicos que indicam e delimitam na Zona Urbana do Município | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 07/03/2014 | Abre crédito especial adicional | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 19/02/2014 | Dispõe sobre a necessidade de prestação de contas do FUNDEB | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 19/02/2014 | Dá nome à E.E.F. José Joaquim Soares | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 19/02/2014 | Cria o programa saúde bucal do Professor | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 16/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| | 16/12/2013 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 12/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 798 | 12/12/2013 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de São Maurício | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 12/12/2013 | Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a criação da Lei de Acesso À informação | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 12/12/2013 | Da nome a rua José Isaías Pereira | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 12/12/2013 | Da nome a Rua João Bosco Arcanjo | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 12/12/2013 | Da nome a rua Raimundo Piragibe | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicas | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 12/12/2013 | Institui o dia municipal da Agricultura Familiar | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 787 | 20/11/2013 | Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública Municipal | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 20/11/2013 | Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz Junior | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 07/10/2013 | Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 07/10/2013 | Altera o valor do vencimento básico médicos do PSF | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 30/09/2013 | Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico Xavier | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 30/09/2013 | Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 30/09/2013 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 30/09/2013 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 30/09/2013 | Dá nome à Travessa D. Maria do Ezim | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 12/08/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 770 | 12/08/2013 | Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 12/08/2013 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 12/08/2013 | Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 12/08/2013 | Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 769 | 12/06/2013 | Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 12/06/2013 | Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 759 | 20/05/2013 | Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 20/05/2013 | Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do Magistério | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 20/05/2013 | Altera o Artigo 3 da Lei N 517 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 14/02/2013 | Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indica | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 02/01/2013 | Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebol | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 02/01/2013 | Estabelece o dia da Marcha do Vale | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 02/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 742 | 22/06/2012 | Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir Farias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 22/06/2012 | Nomida o prédio escolar da localidade de Canafístula | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 22/06/2012 | Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João Alfredo | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 22/05/2012 | Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio Martins | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 22/05/2012 | Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone Alves | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 09/03/2012 | Dispõe sobre busto em homenagem ao ex-prefeito Antônio Gomes de Araújo | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 09/03/2012 | Reconhecimento de utilidade publica e da outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio Sobrado Jaburu no Patrimônio Histórico e Cultural de Santana do Acaraú | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja São João no Patrimônio Histórico e Cultural do Município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio do Patronato Santana no Patriônio Histórico e Cultural do Município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja Matriz de Nossa Senhora Santana no Patrimônio histórico e Cultural do Município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão da Praça Padre Antônio Tomaz no Patrimônio Histórico e Cultural do Município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 26/05/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 10/04/2010 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 30/03/2010 | Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 30/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 30/03/2010 | Cria o conselho Gestor do telecentro comunitário do Município | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 08/02/2010 | Fixa o subsidio dos secretários municipais de Santana do Acaraú | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 27/01/2010 | Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 22/09/2007 | Dispõe sobre a Criação da Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 20/11/2006 | Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 18/11/2006 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 13/11/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007, e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento a cultura e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento ao esporte amador e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 07/08/2006 | Atribui nome ao logradouro público que indica e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 19/06/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 13/06/2006 | Considera de utilidade de pública a entidade que indica e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 15/05/2006 | Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 13/03/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 24/02/2006 | Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 24/02/2006 | Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 24/02/2006 | Amplia as vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 06/02/2006 | Define o abono salarial que indica e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 06/02/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 06/02/2006 | Dispõe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 09/01/2006 | Dispoe sobre o incentivo a doação de sangue no município | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 09/01/2006 | 530_2006_Considera de utilidade de pública a entidade que indica e da outras providencias | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 09/01/2006 | Atribui nome a Barragem que indica e da outras providencias | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 05/12/2005 | Estima a receita e fixa a despesa para o Município no exercício de 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 02/12/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 322(Código Tributário do Município).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 11/11/2005 | Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mucambo Mutambeiras. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 11/11/2005 | Altera a Lei 250 de 30-06-1989 que autoriza a celebração de convênios. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 11/11/2005 | Dispõe sobre as novas nomenclatura das escolas municipais do Ensino Fundamental de Santana. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 11/11/2005 | Dispõe sobre a Política da Pessoa portadora de deficiência. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 11/11/2005 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA). | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 27/10/2005 | Alterar as Leis Municipais 485 de 21062004 e 491 de 07122004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 27/10/2005 | Altera o valor do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de magistério, ano 2005. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 07/10/2005 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 04/10/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 22/09/2005 | Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA). | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 13/09/2005 | Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 13/09/2005 | Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 13/09/2005 | Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 13/09/2005 | Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 26/08/2005 | Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 10/08/2005 | Incorporação por tempo integral. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 13/07/2005 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 13/07/2005 | Dispõe sobre o regulamento dos serviços de mototaxi do Município. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 27/06/2005 | Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 20/06/2005 | Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 20/06/2005 | Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 20/06/2005 | Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 20/06/2005 | Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 20/06/2005 | Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 20/06/2005 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 13/06/2005 | Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 18/05/2005 | Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 14/03/2005 | Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 14/03/2005 | Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 01/03/2005 | Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 29/01/2005 | Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 29/01/2005 | Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião). | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 29/01/2005 | Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 18/01/2005 | Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 07/12/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 07/12/2004 | Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005). | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 25/08/2004 | Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 23/08/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 23/08/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 21/06/2004 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 21/06/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 21/06/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 07/06/2004 | Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 07/06/2004 | Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 25/05/2004 | Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 18/05/2004 | Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 18/05/2004 | Majora os subsídios dos cargos de secretários | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 06/04/2004 | Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 06/04/2004 | Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 06/04/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 26/02/2004 | Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 26/02/2004 | Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 26/02/2004 | Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 26/02/2004 | Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 10/02/2004 | Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 05/01/2004 | Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 30/06/1999 | Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do Acaraú | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 0361 | 29/08/1997 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 30/06/1992 | Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 05/12/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 05/12/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 08/11/1991 | Dipõe de forma suplementar municipal | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 10/10/1991 | Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991 | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 23/09/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 23/09/1991 | Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 10/09/1991 | Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 12/08/1991 | Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 20/07/1991 | Desvincula da remuneração do prefeito | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 25/06/1991 | Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 20/06/1991 | Corrige o orçamento para o ano de 1991 | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 15/06/1991 | Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 15/05/1991 | Autoriza a remuneração do Prefeito | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 29/04/1991 | Altera o artigo 5 da ei municipal | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 15/04/1991 | Define limites interdistritais | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 10/04/1991 | Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 15/03/1991 | Torna de utilidade publica a fundação | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 28/01/1991 | Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 14/01/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 21/12/1990 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 21/12/1990 | Prefeitura institui e dispõe sobre avanços | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 30/06/1990 | Prefeitura municipal de Acaraú | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 30/06/1990 | Prefeitura municipal de Acaraú | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 30/04/1990 | Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 02/02/1990 | Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 02/02/1990 | Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 02/02/1990 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 02/02/1990 | Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 13/10/1989 | Dispõe sobre aumento funcionalista | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 13/10/1989 | Dispõe sobre cargos comissionados e funções | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 30/06/1989 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 30/06/1989 | Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 30/06/1989 | Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 24/03/1989 | Instituto o imposto sobre tranmissão | 1989 | LEI MUNICIPAL |