010124 | 08/08/2024 | IMPOSTO PREDIAL | 2024 | DECRETO |
010705 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLCAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, VINCULADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2024 | DECRETO |
020702 | 02/07/2024 | Regulamenta o sistema de registro de preços | 2024 | DECRETO |
020627 | 27/06/2024 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023. | 2024 | DECRETO |
010527 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 31/05/2024, REFERENTE À SEXTA-FEIRA APÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SALVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO OU FUNCIONAM EM REGIME DE PLANTÃO DE EXTREMA NECESSIDADE NO MUNICÍPIO SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2024 | DECRETO |
170401 | 17/04/2024 | EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS | 2024 | DECRETO |
010322 | 22/03/2024 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPA-NHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. | 2024 | DECRETO |
084 | 21/02/2024 | Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados a Câmara Municipal de Santana do Acaraú para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
010201 | 01/02/2024 | DISPOE SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL EM PROCESSO DE N° 0003809-12.2010.8.06.0161. | 2024 | DECRETO |
083 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2024 | DECRETO |
290101 | 29/01/2024 | CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2024. | 2024 | DECRETO |
15.12.001 | 15/12/2023 | FIXA A PREMIAÇÃO PARA A COPA FARIZÃO DE FUTEBOL EDIÇÃO 2023/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
071202 | 07/12/2023 | REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE DOBRE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
071201 | 07/12/2023 | DISPOE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇAO PARA APLICAÇAO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.66/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011. REVOGAÇAO DOS DECRETOS Nº 012404/2023 E Nº 012403/2023. | 2023 | DECRETO |
011411 | 14/11/2023 | INSTITUI AS REGRAS, ACOMPANHAMENTOS E FISCALIZAÇOES COMPONDO OS PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO, DA LEI PAULO GUSTAVO. | 2023 | DECRETO |
011010 | 10/10/2023 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 13/10/2023. | 2023 | DECRETO |
012900 | 28/09/2023 | DECRETO DE LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DA SRA. TEREZA NEUMA COSTA CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
010409 | 04/09/2023 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08/09/2023 | 2023 | DECRETO |
0013006 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
012707 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS INDICADAS NO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL Nº 001-2023 | 2023 | DECRETO |
012407 | 24/07/2023 | CONVOCA OS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (NFC). CARGOS PROFESSORES. CARGO 1806 | 2023 | DECRETO |
012007 | 20/07/2023 | CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL DE Nº 001/2023 PARA O PROVIMENTO DAS VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (NFC). CARGOS AGENTES ADMINISTRATIVOS. CARGO 1799. | 2023 | DECRETO |
011207 | 12/07/2023 | CONVOCAÇAO DE CANDIDATOS APROVADOS PELO EDITAL 001/20023. | 2023 | DECRETO |
011107 | 11/07/2023 | DECRETO PONTOS FACULTATIVOS | 2023 | DECRETO |
032806 | 28/06/2023 | DELIMITA A ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DESTINADA AO COMÉRCIO AMBULANTE NO MÊS DE JULHO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA ESTAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
022806 | 28/06/2023 | CONVOCAM CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO PÚBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final da Seleção (NFC). CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTES DE ENDEMIAS E PROFESSORES DA SELEÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
013006 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
012806 | 28/06/2023 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO SELEÇÃO PÚBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final da Seleção (NFC). CARGO DE MONITOR CULTURAL CARGO 1801 | 2023 | DECRETO |
011306 | 13/06/2023 | Dispõe sobre a interdição imediata da Brinquedopraça na praça da liberdade em santana do acaraú | 2023 | DECRETO |
070601 | 07/06/2023 | DISPOE SOBRE A CONDUÇAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇOES E CONTRATOS NO AMBITO MUNICIPAL APOS SUPERVENIENCIA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
010206 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 09/06/2023, REFERENTE À SEXTA-FEIRA APÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO OU FUNCIONAM EM REGIME DE PLANTÃO DE EXTREMA NECESSIDADE NO MUNICÍPIO SANTANA DO ACARAÚ CE. | 2023 | DECRETO |
010526 | 31/05/2023 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇAO PUBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇAO DE CADASTRO DE RESERVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PELO EDITAL 001/2023. | 2023 | DECRETO |
012404 | 24/04/2023 | DECRETO NOVO MARCO TEMPORAL | 2023 | DECRETO |
012403 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
010903 | 09/03/2023 | Convocar a 10ª Conferência Municipal de Saúde que realizar-se-á no dia 29 de março de 2023, no município de SANTANA DO ACARAÚ-CE, com o tema: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA. | 2023 | DECRETO |
010303 | 03/03/2023 | DECRETO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EXPEDITO DE VASCONCELOS | 2023 | DECRETO |
011402 | 14/02/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO (CARNAVAL ) | 2023 | DECRETO |
060 | 01/02/2023 | ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
01250123 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTIMULO PARA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2023 | DECRETO |
050101 | 05/01/2023 | EDITA O CALENDARIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
010301 | 03/01/2023 | REGULAENTA O CRONOGRAMA FINANCEIRO DE PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2023 | DECRETO |
010212 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
021811 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2022 | DECRETO |
011811 | 18/11/2022 | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 2022 | DECRETO |
012611 | 26/10/2022 | PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2022 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | DECRETO |
011910 | 19/10/2022 | ANTECIPA FERIADO | 2022 | DECRETO |
010410 | 04/10/2022 | REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2022 | DECRETO |
020310 | 03/10/2022 | PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU | 2022 | DECRETO |
012109 | 21/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DO SR. JOAO BATISTA BRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
021508 | 15/08/2022 | LANÇA E PRORROGA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
011508 | 15/08/2022 | ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO. PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU- DA LEI MUNICIPAL 843/14 | 2022 | DECRETO |
010808 | 01/08/2022 | VEDA A COMPRA DAS FÉRIAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE PRECENDIMENTOS PARA CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EM EXERCICIO | 2022 | DECRETO |
011407 | 14/07/2022 | DECRETA NORMAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA NO PERÍODO DE 18 Á 25 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2022 | DECRETO |
012906 | 29/06/2022 | ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2022 | DECRETO |
011306 | 13/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO NO DISTRITO DE BARRO PRETO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
010926 | 09/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 17/06/2022. | 2022 | DECRETO |
030505 | 03/05/2022 | REGULAMENTA SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO DE 35% ENPRÉSTIMO CONSIGNADOS | 2022 | DECRETO |
26042022 | 26/04/2022 | ANULAR A CESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO PROCEDIDA EM PROL DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S-A | 2022 | DECRETO |
010420 | 20/04/2022 | FERIADO 21 DE ABRIL 2022 | 2022 | DECRETO |
010411 | 11/04/2022 | PONTO FACULTATIVO DIA 14-04-2022 | 2022 | DECRETO |
300301 | 29/03/2022 | DISPOE SOBRE O ESTIMULO PARA PREMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2022 | DECRETO |
21012022 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
037 | 01/02/2022 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
31012022 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
16012022 | 16/01/2022 | PRORROGAÇÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS | 2022 | DECRETO |
100101 | 10/01/2022 | EDITA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
06012022 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2022 | DECRETO |
271201 | 27/12/2021 | DETERMINA O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
161201 | 16/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2021 | DECRETO |
021201 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PROVA DO SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO DIA 03/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
011201 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1130001 | 30/11/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU - COM 10% DE DESCONTO (DEZ POR CENTO), ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
231101 | 23/11/2021 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ À APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133, DE 10 ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
010911 | 09/11/2021 | ESTABELECE O MEIO BIOMETRICO DE REGISTRO PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
031101 | 03/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
181001 | 18/10/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO | 2021 | DECRETO |
071001 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
061001 | 06/10/2021 | DISPOE SOBRE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
041001 | 04/10/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 | 2021 | DECRETO |
150901 | 15/09/2021 | RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS | 2021 | DECRETO |
030901 | 03/09/2021 | DISPOE SOBRE O PONBTO FACULTATIVO DIA 06/09/2021. | 2021 | DECRETO |
230802 | 23/08/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2021 | DECRETO |
030801 | 03/08/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
010701 | 01/07/2021 | DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
270601 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
200601 | 20/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
150601 | 15/06/2021 | Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO VASCONCELOS, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
130601 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
060601 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
300501 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
012705 | 28/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO FALECIMENTO DA SRª TEREZINHA GOMES ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
220501 | 22/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
160501 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
100501 | 10/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
03052021 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0152021 | 03/05/2021 | O Prefeito do Muncípio de Santana do Acaraú - Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, RESOLVE PUBLICAR mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do município de Santana do Acaraú/CE, o DECRETO Nº 015/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N.º 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
020501 | 02/05/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr'. MARIA LIDUINA COSTA GALDINO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
250401 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
200401 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE TIRADENTES, DIA 21/342021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
190401 | 19/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
180401 | 18/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO » EDSON ARAÚJO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
150401 | 15/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
120401 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 2022 | DECRETO |
11042021 | 11/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA BRAZ FILHO, e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
05042021 | 05/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr*. SÔNIA MARIA CARNEIRO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
050401 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N® 34.021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
310301 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
290301 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005 DE 27 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
240301 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBR E O CANCELAMENTO DO FERIADO DA CARTA MAGNA DO ESTADO, DIA 25/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
220301 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
180301 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, DIA 19/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
130301 | 13/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N2 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
0102021 | 09/03/2021 | REAJUSTA VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
090301 | 09/03/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executvo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. BENEDITO VANDO VASCONCELOS, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
080301 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2021 | DECRETO |
050301 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVA VARIANTE)! DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
010301 | 01/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
260201 | 26/02/2021 | DECRETA PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO | 2021 | DECRETO |
180201 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
150201 | 15/02/2021 | DETERMINA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ESPECIFICADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | DECRETO |
110203 | 11/02/2021 | DETERMINA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
110202 | 11/02/2021 | DETERMINA O HORÄRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÜ PARA ATENDIMENTO AO PÜBLICO A PARTIR DA PRESENTE ATE POSTERIOR DELIBERACÄO POR COMUNICACÄO OFICIAL. | 2021 | DECRETO |
110201 | 11/02/2021 | DECRETA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
100201 | 10/02/2021 | DETERMINA A ANULAÇÃO DO EDITAL OE CREDECIAMENTO OE Nº 0202.01/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N9 0202.01/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | DECRETO |
0402012021 | 04/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0052021 | 02/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
230801 | 23/01/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
001 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de santana do Acaraú O crédito suplementar no valor de R$ 2.090.887,00 (Dois milhões, Noventa Mil, Oitocentos e oitenta e sete Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentári a( s). | 2021 | DECRETO |
020101 | 02/01/2021 | EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | DECRETO |
161201.2020 | 16/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
23110001.2020 | 23/11/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE SEMBOLSO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, VOM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
2011012020 | 20/11/2020 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSAVEL DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 2020 | DECRETO |
041101 | 04/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
301001 | 30/10/2020 | DETERMINA O FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2020 A 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PERÍDO QUE COMPREENDE O FERIADO DE FINADOS. | 2020 | DECRETO |
051001 | 05/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
250901 | 25/09/2020 | PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL 1761/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE TRABALHEM DE FORMA DIRETA AO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
150901 | 15/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
010901.2020 | 01/09/2020 | RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O COMITÊ TÉCNICO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. | 2020 | DECRETO |
310802 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
0310801 | 31/08/2020 | INTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLLANC. | 2020 | DECRETO |
31.08.02 | 31/08/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
240801 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
170801 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
040801 | 04/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
240701 | 24/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
170701 | 17/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
070701 | 07/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
300601 | 30/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
220601 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
150601 | 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
080601 | 08/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
010601 | 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
210521 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
180501 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO MOTORISTA, EX-VEREADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ VALDECI ARCANJO. | 2020 | DECRETO |
160501 | 16/05/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. EDINARDO UCHOA COSTA | 2020 | DECRETO |
090501 | 09/05/2020 | RESTRINGE, DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2020 | DECRETO |
060501 | 06/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
040501 | 04/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
200401 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
1304 | 13/04/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
080401 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
050401 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | DECRETO |
280301 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
260301 | 26/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DA CHEIA NO RIO ACARAÚ, OCASIONADA PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS EM 25/03/2020, CONCOMITATEMENTE E COMPLEMENTARMENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA JÁ ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 170301/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
230301 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E HORÁRIOS DOS INTERIORES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE COM O INTUITO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETO |
180301 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
170301 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |