Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1488,010104,2026-04-01,"DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 02/04/2026 NOS ORGAOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026
1481,011803,2026-03-18,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARCO DE 2026, EM TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2026
1453,20.02.001.2026,2026-02-20,"ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.",2026
1389,010901,2026-01-16,"ERRATA AO DECRETO N 010901/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.",2026
1377,010901,2026-01-06,"EDITA O CALENDARIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PARA OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO.",2026
1353,013012,2025-12-30,"INSTITUI O OBSERVATORIO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1350,012312,2025-12-23,"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DE ASSIS GUEDES BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1349,011223,2025-12-23,"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1452,022212,2025-12-22,"DISPOE SOBRE SERVICOS E FORNECIMENTOS CONTINUOS NOS TERMOS DO INCISO XV, ART 6, ART 106 E 107, DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1348,021222,2025-12-22,"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU.",2025
1347,012212,2025-12-22,"DISPOE SOBRE A PRORROGACAO EXCEPCIONAL DOS CONTRATOS TEMPORARIOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NUMERO 0000575-07.2019.8.06.0161, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1299,012511,2025-11-25,"DISPOE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CONTRATOS TEMPORARIOS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO AUTOS DO PROCESSO N 0000575-07.2019.8.06.0161, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1291,012010,2025-10-20,"CRIA A COORDENADORIA DE POLITICAS PARA MULHERES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1258,1410.001,2025-10-14,"DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO (28 DE OUTUBRO DE 2025) PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1248,011025,2025-10-01,"DISCIPLINA O CONTROLE ELETRONICO DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.",2025
1296,011001,2025-10-01,"DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO  DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025
1216,012708.2025,2025-08-27,"DISPOE SOBRE A RESCISAO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS ARTIMPEC CONSTRUCOES LTDA. E DS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA., A  SUSPENSAO DE PAGAMENTOS OU CREDITOS DEVIDOS, BEM COMO A VEDACAO DE NOVAS CONTRATACOES COM O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO N 0638356-36.2024.8.06.0000.",2025
1190,0113062025,2025-06-13,"CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTANA DO ACARAU-CE, NO AMBITO DA 6 CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES.",2025
1161,2804003,2025-04-28,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS",2025
1159,2804002,2025-04-28,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.",2025